Política de Privacidade

OBJETIVO

Sua privacidade é algo importante para nós. Esta política de privacidade explica os processos de dados pessoais da BreakSoft, como processamos e para que fins.

A BreakSoft oferece uma ampla variedade de produtos, incluindo produtos para servidores usados para ajudar a operar empresas em todo o Brasil, dispositivos usados por você em sua empresa, software usados por usuários nas empresas, bem como por desenvolvedores de serviços para criar e hospedar o que vem por aí. As referências aos produtos BreakSoftt nesta instrução incluem nosso site, aplicativos, software, servidores online e serviços BreakSoft.

A Política de Privacidade do Empresa BreakSoft tem como objetivo demonstrar o compromisso da companhia com a transparência com que trata os Dados Pessoais dos Titulares, assim, como expressar seu comprometimento com a segurança nos serviços fornecidos relacionados ao tratamento de dados dos Clientes. Portanto, este documento abrange as informações sobre o tratamento de dados realizado por toda a corporação.

ABRANGENCIA E REFERENCIA DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD.

Esta Política é parte do Programa de Privacidade de Dados do BreakSoft, composto também por outros documentos, diretrizes, normas e procedimentos, e se aplica a todas as áreas da empresa BreakSoft incluindo terceiros que, de qualquer forma, tratem Dados Pessoais em nome ou a pedido desta, e reflete a governança aplicada aos temas de proteção de Dados Pessoais pelo BreakSoft. A observância desta Política é obrigatória e reflete a legislação e regulamentação aplicáveis relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados.

Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Lei 12.965/2014 - Marco Civil da Internet

Detalhes da abrangência:

• Adquiridas: Empresas que tiveram seu controle societário adquirido pela Empresa BreakSoft, tornando-se parte do Grupo.
• ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais. O Controlador é quem determina a finalidade e os meios de execução da atividade.
• Dados Pessoais: toda informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
• Dados Pessoais Sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• DPA - Data Processing Agreement (Termo de Tratamento de Dados): documento que visa regulamentar toda a relação contratual entre agentes de tratamento, quando o contrato principal envolver o tratamento dos Dados Pessoais. Este documento definirá os limites, meios, finalidades e todas as obrigações que os agentes de tratamento terão que cumprir.
• DPIA – Data Protection Impact Assessment (Relatório de Impacto): documentação que contém a descrição dos processos de tratamento de Dados Pessoais: (i) enquadrados em legítimo interesse; e (ii) que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, além de conter as medidas, as salvaguardas e os mecanismos de mitigação de risco.
• DPO – Data Protection Officer (ou “Encarregado de Dados”): representante da Empresa BreakSoft indicado para atuar como responsável pelo canal de comunicação entre a Empresa BreakSoft, os Titulares de Dados Pessoais e a ANPD.
• Fornecedor(es): São pessoas jurídicas ou físicas que fornecem mercadorias ou serviços a Empresa BreakSoft num determinado prazo acordado entre as partes.
• LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados: Lei brasileira que regula todo o tratamento de Dados Pessoais realizado no território brasileiro ou que tenha por objetivo fornecer bens ou serviços para indivíduos localizados no território nacional ou ainda que os Dados objeto do tratamento tenham sido coletados no território brasileiro independentemente de onde estejam localizados os Dados.
• Marco Civil da Internet - lei que visa orientar os direitos e deveres dos usuários, provedores de serviços e conteúdos e demais envolvidos com o uso da Internet no Brasil.
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.
• Parceiro: Empresas com quem a Empresa BreakSoft possui relações contratuais com intuito de desenvolver atividades comerciais.
• Prestador(es) de serviço: São pessoas físicas ou jurídicas que prestam algum tipo de serviço contratado pela Empresa BreakSoft.
• Privacy by Default (Privacidade como padrão): conceito que decorre do privacy by design. Estabelece-se que um produto ou serviço, ao ser lançado no mercado, devem possuir todas configurações de privacidade restritas determinada em seu desenvolvimento e apenas o usuário pode liberar ou desativar o acesso caso seja necessário.
• Privacy by Design (Privacidade como Premissa): premissa para desenvolvimento de serviços ou produtos, e softwares, que exige a aplicação de boas práticas relativas à privacidade desde sua concepção. Dessa forma, qualquer nova atividade de tratamento deve atender aos princípios, regras e padrões fornecidos e determinados pela legislação competente durante todo o seu ciclo de vida.
• ROPA - Records of Processing Activities (Registro de Operações de Tratamento): registro de atividades para o mapeamento do processamento de Dados Pessoais.
• Terceiros: Profissionais contratados para executar determinadas atividades em um período pré-estabelecido.

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD NA EMPRESA BREAKSOFT

Em consonância com a LGPD, é prioridade da Empresa BreakSoft proteger, preservar e respeitar a privacidade e os direitos dos Titulares de Dados Pessoais. Adotamos as melhores práticas empresariais e condutas éticas, visando a manutenção e evolução do grau de conformidade dos processos relativos à proteção de Dados Pessoais para atender às necessidades dos clientes, parceiros, fornecedores e colaboradores da Empresa BreakSoft.

Como fornecedor de software, a Empresa BreakSoft posiciona-se como parceiro dos clientes em seus processos de adequação à LGPD, implantando metodologias como Privacy by Design e Privacy by Default no desenvolvimento dos seus produtos e serviços.

Disponibiliza em seus produtos e soluções oferecidos a seus clientes, recursos que visam auxiliá-los na manutenção e evolução de sua conformidade aos requisitos legais e de acordo com as melhores práticas de gestão e processos relativos à proteção de Dados Pessoais.

Ressaltamos que a utilização dos recursos para a proteção de dados pessoais, disponibilizados pela Empresa BreakSoft em seus produtos e soluções, será uma decisão por parte do cliente, a seu exclusivo critério e integral responsabilidade. O cliente pode decidir, dentro da legislação aplicável, pela melhor forma de tratar os Dados Pessoais de seus usuários, clientes e fornecedores

A Empresa BreakSoft adota medidas técnicas de segurança e privacidade para preservar a disponibilidade, a integridade e confidencialidade dos Dados Pessoais que tratam. Para tanto, a Empresa BreakSoft mantém um programa de conscientização à Privacidade e Proteção de Dados, no qual todos os colaboradores, sem exceção, devem participar.

COLETA E UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

A Empresa BreakSoft coleta os Dados Pessoais das seguintes maneiras:

• Informados pelo próprio Titular do Dado Pessoal;
• Coletados através de terceiros, parceiros ou franqueados; e
• Coletados de forma automática.

Os Dados Pessoais podem ser tratados pela Empresa BreakSoft para as seguintes finalidades:

• Comercializar e customizar seus produtos para os clientes;
• Prestação de serviços;
• Atendimento às solicitações dos clientes;
• Funcionamento e gerenciamento dos sites;
• Cumprimento de direitos e obrigações relacionados ao seu quadro de empregados;
• Comunicação e atividades do marketing;
• Defesa de direitos dos titulares.
• Análises de dados estatísticos com a finalidade de estudos para melhorar a performance de seus produtos e serviços, com a descaracterização das informações sensíveis e pessoais.

COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

A Empresa BrakSoft trata com responsabilidade os Dados Pessoais dos seus clientes e dos Colaboradores. Os Dados Pessoais dos colaboradores podem ser compartilhados para:

• Atender as obrigações legais vigentes e defesa de direitos dos titulares;
• Atender obrigações contratuais com os próprios Colaboradores;
• Atender os benefícios fornecidos para os Colaboradores.

Em relação aos clientes, a Empresa BreakSoft pode compartilhar os Dados Pessoais:

• para atender às solicitações feitas pelo próprio cliente;
• para atender as obrigações legais decorrentes da relação comercial.

A Empresa BreakSoft também pode, quando autorizado e sob condição da conformidade com a LGPD, compartilhar tais Dados Pessoais com os seguintes terceiros:

• Prestadores de serviços;
• Parceiros;
• Autoridades governamentais.

Quando o compartilhamento é necessário, a Empresa BreakSoft adota as medidas adequadas para que as informações compartilhadas sejam tratadas apenas para as finalidades específicas.

PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

A Empresa BreakSoft implementa medidas rígidas para garantir a integridade e segurança dos Dados Pessoais dos Titulares adotando uma política de controle de acesso restrito aos Dados Pessoais. Dessa forma, somente pessoas autorizadas conseguem acessá-los. A autorização de acesso é concedida para que as áreas responsáveis possam atender à necessidade de suas atividades e para possíveis tratativas de suporte.

A Empresa BreakSoft implementa procedimentos para garantir que as áreas internas e os operadores da Empresa BreakSoft realizem o tratamento dos Dados Pessoais de acordo com as diretrizes de privacidade determinadas pela Empresa BreakSoft. Garantindo que o acesso e manipulação desses dados por colaboradores e/ou terceiros não gere troca com compensação monetária, afim que caracterize como venda de dados.

Além disso, a Empresa BreakSoft investe em um programa de conscientização para os colaboradores, Terceiros e Parceiros. O programa tem o objetivo de apresentar boas práticas que devem ser adotadas no tratamento dos Dados Pessoais.

RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais que são necessários para o atendimento do Marco Civil da Internet, são armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, podendo ser períodos diferentes de acordo com a modalidade de contratos com os clientes.

Os Dados Pessoais podem ser armazenados em servidores próprios ou de terceiros contratados para este fim, sejam eles localizados no Brasil ou no exterior, de acordo com a legislação aplicável, podendo ainda ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing e/ou outras tecnologias que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento de nossos serviços.

A Empresa BreakSoft pode realizar o tratamento dos Dados Pessoais, pelo período em que considerar necessário, quando deve efetuar o cumprimento das finalidades pré-determinadas no momento da coleta, ou enquanto o cadastro do Titular permanecer ativo em nossos ambientes.

Após o término do relacionamento do cliente com a Empresa BreakSoft, em alguns casos, pode ser necessário manter o armazenamento de Dados Pessoais por um determinado período, para atender alguma obrigação legal ou ações judiciais.

Com relação ao tratamento de dados realizado com base em consentimento do Titular, a Empresa BreakSoft finaliza o tratamento dos Dados Pessoais, caso o titular se oponha ou revogue o consentimento, quando aplicável.

DIREITOS DO TITULAR

O Titular dos Dados Pessoais possui direitos e garantias em relação aos seus Dados Pessoais. Na empresa BreakSoft, disponibilizamos mecanismos detalhados abaixo, para que o Titular tenha clareza e transparência no exercício de seus direitos. Sempre que necessário, o Titular pode entrar em contato solicitando informações a respeito dos seus direitos com nossa central de relacionamento, através do qual o Titular pode entrar em contato para exercer os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento: A empresa BreakSoft trata os Dados Pessoais dos seus clientes, Colaboradores, fornecedores, parceiros, entre outros, mantendo esses Dados armazenados em ambientes de forma segura e controlada. O Titular pode solicitar a confirmação de tratamento em seus Dados Pessoais;
• Acesso aos Dados: A qualquer momento, o Titular pode solicitar a empresa BreakSoft que informe quais Dados Pessoais estão sendo tratados;
• Correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados: Caso o Titular dos dados verifique que possui informações incompletas, inexatas ou desatualizadas, poderá entrar em contato, solicitando a correção ou o complemento dos Dados Pessoais faltantes ou inexatos;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD: O Titular do dado pode solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação dos Dados Pessoais que a empresa BreakSoft esteja tratando quando desprovido de base legal justificadora do tratamento. No entanto, caso a empresa BreakSoft possua justificativa legal ou regulatória para manutenção dos dados, eles serão retidos pelo prazo necessário para o exercício da obrigação legal ou para o direito de defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral, ou ainda, em determinadas situações, no legítimo interesse a empresa BreakSoft (como, por exemplo, para evitar infrações e fraudes);
• Portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Titular: O Titular do dado poderá solicitar a empresa BreakSoft a portabilidade dos seus Dados Pessoais a outro prestador de serviços ou produto. A solicitação do Titular será atendida no menor prazo possível;
• Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a empresa BreakSoft compartilha os Dados Pessoais do Titular: O Titular pode entrar em contato coma a empresa BreakSoft por meio do canal de atendimento aos direitos do Titular (https://www.BreakSoft.com.br/) para informar-se sobre com quem houve o compartilhamento de seus Dados Pessoais;
• Informação sobre a possibilidade do Titular não fornecer o consentimento para o tratamento de Dados Pessoais, bem como de ser informado sobre as consequências em caso de negativa: Caso o Titular não queira fornecer seu consentimento para o tratamento específico que a Empresa BreakSoft necessite realizar, será esclarecido ao mesmo se é possível prestar os serviços ou fornecer o software de seu interesse sem o tratamento de seus Dados Pessoais, informando ainda as consequências de seu não consentimento;
• Revogação do consentimento: quando o tratamento dos Dados Pessoais se basear no consentimento do Titular, o Titular pode revogar o seu consentimento e a eliminação dos seus Dados Pessoais a qualquer momento. A revogação do consentimento poderá implicar na impossibilidade de o Titular utilizar os serviços prestados pela empresa BreakSoft.

A interrupção do tratamento dos Dados Pessoais não será efetivada quando, os Dados forem:

• anonimizados;
• necessários a empresa BreakSoft e/ou a terceiros envolvidos na prestação dos serviços para fins de defesa judicial, arbitral ou administrativa, bem como para cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

A Empresa BreakSoft compromete-se a atender todas as requisições dos Titulares no menor tempo possível, estando de acordo também com os prazos estipulados pela ANPD.

PARCEIROS

A Empresa BreakSoft desenvolve parcerias com empresas a fim de utilizar tecnologias e processos para ampliar sua gama de serviços. Estes parceiros também devem se submeter rigorosamente a todas as diretrizes de segurança contratuais e estabelecidas nesta Política, assegurando que todos os Dados Pessoais de clientes ou de colaboradores sejam tratados como confidenciais.

GESTÃO DE CONSEQUÊNCIAS

Em caso de descumprimento desta Política serão adotadas medidas de gestão de consequências trabalhistas, cíveis, criminais e administrativas eventualmente aplicáveis aos responsáveis pelas ilicitudes, incluindo a possibilidade de demissão por justa causa e rescisão contratual por justo motivo nos casos de Terceiros.

DÚVIDAS

Questionamentos relacionados à Política de Privacidade da Empresa BreakSoft ou quaisquer outras dúvidas relacionadas ao tema de segurança e proteção dos Dados Pessoais, devem ser enviadas por meio dos canais de atendimento (https://www.Breaksoft.com.br/politica-de-privacidade/) ou através do e-mail de contato com o departamento responsável (breaksoft@breaksfot.com.br).